PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

TJ-AM vai cumprir determinação do CNJ

Viação 1001 é condenada por acidente de trânsito

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás

MPF quer facilitar entrada de quem usa marcapasso

Liminar suspende a eficácia da MP 242

Empregado licenciado perde férias, mas recebe um terço do salário

Vantuil defende reforma sindical antes da trabalhista

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

PGR contesta lei pernambucana sobre atuação de integrantes do Ministério Público

Claudio Fonteles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3238), no STF, contra Lei Estadual (11.365/960).

PDT contesta no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos e pensionistas

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3134), com pedido de liminar contra a Lei 9.003/04, do estado da Bahia.

Advocacia, Técnica, Lei e Direito

Benedito Calheiros Bomfim é Advogado, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas.

O insustentável caráter punitivo pedagógico das indenizações

João Ricardo Meira Amaral, Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Pós-graduando em Direito Constitucional pela PUC,Atua nas áreas de direito civil e consumidor do escritório Biazzo Simon. João Fernando Baldassarri Sgarbi, Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pos-graduando em Direito Constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Atua nas áreas de direito civil e consumidor do escritório Biazzo Simon.

Garantia de emprego prevista em regulamento. Indenização simples e limitação à data do ajuizamento da ação.

Remessa Necessária. Condenação inferior a 60 salários mínimos. Não cabimento.

A Guerra da Ucrânia e os delitos internacionais

O ataque e invasão da Rússia ao seu vizinho, a Ucrânia e o redesenho de suas fronteiras é uma evidente violação da ordem internacional. E, o legado russo é aproximadamente quinze milhões de ucranianos que foram internamente deslocados ou vivem como refugiados[1]. A Rússia separou milhares de crianças de seus pais, saqueou e destruiu patrimônio cultural, infraestrutura, usinas de energia, cidades e agricultura na Ucrânia, devastando relevantes cadeias de suprimento de alimentos para a Europa. As consequências da agressão russa injustificada são devastadoras e causa aumento acentuado da insegurança alimentar, principalmente, aos mais vulneráveis do mundo.

A (I)retroatividade do Rol de Procedimentos da ANS e seu Impacto na Responsabilidade Civil das Operadoras de Saúde

Por Ana Lívia Brum